Julgados

A responsabilizade por fato do serviço, por não ter a instituição financeira tomado medidas de segurança adequad...

Os atos de cancelamento da imunidade tributária pela ausência do preenchimento dos requisitos são dotados de car...

Em consonância com o princípio da cooperação processual, é indispensável ao reconhecimento da deserção que o jui...

Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da L...

As pessoas jurídicas agroindustriais não têm direito à obtenção de "crédito básico" (Leis n. 10.637/2002 e 10.83...

O valor recebido por Ministros de Estado pela participação em conselhos de empresas públicas e sociedades de eco...

Se comprovado por meio inequívoco que o contribuinte sofre de tendinite - Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou ...

O menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à opera...

A oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, ú...

Interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de De...

A concessão da segurança em relação à impetração do mandamus contra decisão em procedimento de produção antecipa...

Na hipótese de impedimento intercorrente, o exercício de voto para o fim específico de desempatar o julgamento d...