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Admite-se o distinguishing quanto ao Tema 918/STJ (REsp 1.480.881/PI), na hipótese em que a diferença de idade e...
Na hipótese de impedimento intercorrente, o exercício de voto para o fim específico de desempatar o julgamento d...
Não se pode compreender que uma postura mais firme (ou até mesmo dura) do Juiz Presidente ao inquirir testemunha...
Os valores dos prêmios securitários não repassados à empresa seguradora não se sujeitam à recuperação judicial.
Para atender a determinabilidade do preço, em contrato de compra e venda com eleição de cotação em operação em b...
É possível a unificação das penas de reclusão e de detenção, na fase de execução penal, para fim de fixação do r...
Admite-se a inclusão do fiador no polo passivo da fase de cumprimento de sentença em ação renovatória, caso o lo...
A extinção do cumprimento provisório de sentença por conta de transação celebrada em ação coletiva entre o própr...
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro não acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação pri...
Em ação reivindicatória, constatada a existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel, prevale...
O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que exerça o juíz...