Em que pese a preocupação de todos relacionada à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas penitenciárias, a c...

A Segunda Turma, em conclusão, negou provimento a agravo regimental em habeas corpus no qual se sustentava a oco...

A Segunda Turma denegou a ordem de mandado de segurança impetrado em face de ato do Conselho Nacional de Justiça...

A Segunda Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou a ordem em mandado de segurança impetrado con...

Em conclusão de julgamento, a Segunda Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual...

É inconstitucional norma estadual que assegure aos substitutos das serventias extrajudiciais, na vacância, a efe...

É inconstitucional a norma estadual que determine a apreciação, pela Assembleia Legislativa, da legalidade dos a...

Vulnera o princípio da separação dos Poderes a imposição de diretrizes e prazos, pelo Constituinte Estadual, par...

O Plenário julgou improcedente pedido formulado em ação cível originária em que a União requereu: (a) a anulação...

"O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, s...

"Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de a...

O Plenário, em conclusão e por maioria, ao apreciar o Tema 6 da repercussão geral, negou provimento a recurso ex...