A simulação de arma de fogo pode sim configurar a "grave ameaça", para os fins do tipo do art. 213 do Código Penal.

A independência das instâncias deve ser mitigada quando, nos casos de inexistência material ou de negativa de au...

A partir da vigência da Circular/SUSEP n. 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos p...

Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorr...

É incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que defere ou indefere o sobrestamento do feito em razão ...

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O valor existente em plano de previdência complementar privada aberta na modalidade PGBL, antes de sua conversão...

Em ação renovatória do contrato de locação de espaço em shopping center a dissonância entre o locativo percentua...

A cessação da incapacidade civil de um dos cônjuges, que impunha a adoção do regime da separação obrigatória de ...

Se uma marca não teve reconhecido o status de alto renome, ainda que seja famosa, não pode impedir o registro da...