INSALUBRIDADE. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão ...

FÉRIAS. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro. Observação...

ASSISTÊNCIA. A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico...

ADICIONAL REGIONAL. O adicional regional, instituído pela Petrobras, não contraria o art. 7º, XXXII, da CF/1988....

PREVIDÊNCIA PRIVADA. Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, cria...

JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO ENTRE TURNOS. O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, se...

FALTA AO SERVIÇO. Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão des...

SALÁRIO COMPLESSIVO. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender e...

APOSENTADORIA. O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se...

BANCÁRIO. Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de p...

HORAS EXTRAS. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. Observação: (cancel...

PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da con...